A estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Virgem da Lapa será constituída das seguintes secretarias e órgãos:

Gabinete do Prefeito

  • Administração Regional
  • Administração Distrital
  • Assessoria Especial

O cargo de prefeito foi criado em 11 de abril de 1835, pela assembleia provincial paulista, em reação aos amplos poderes conferidos pelo Código de Processo Criminal de 1832 às câmaras municipais. Seguiram o exemplo paulista seis províncias do nordeste brasileiro (Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Sergipe).[2]

Sob a vigente ordem constitucional, essa designação é dada ao funcionário público do Poder Executivo municipal, que exerce seu cargo em função de uma legislatura (mandato), sendo para tanto eleito a cada quatro anos, podendo ser reeleito por mais 4 anos (segundo mandato).

  • Endereço:Rua Governador Valadares, nº 72, Centro.
  • CEP: 39630-000
  • Telefone:(33) 3736-1100
  • E-mail: procuradoria@virgemdalapa.mg.gov.br
  • Horário de atendimento ao público: 08h às 11h

Procuradoria Jurídica

A Procuradoria-Geral do Município é o órgão que representa o município de Virgem da Lapa judicialmente, tem por atribuições coordenar, controlar e delinear a orientação jurídica a ser seguida pelo Poder Executivo; desenvolver atividades de consultoria e assessoramento jurídicos; representar o Município judicial e extrajudicialmente, recebendo as citações, intimações e notificações judiciais dirigidas contra a Prefeitura ou o Município; elaborar defesas e prestar informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado; defender em juízo os interesses da Administração;  realizar cobrança judicial da dívida ativa; prestar informações ao Poder Judiciário, Defensoria Pública do Estado, Polícia Civil do Estado e Departamento de Polícia Federal.

  • Endereço:Rua Governador Valadares, nº 72, Centro.
  • CEP: 39630-000
  • Telefone:(33) 3736-1100
  • E-mail: procuradoria@virgemdalapa.mg.gov.br
  • Horário de atendimento ao público: 08h às 11h e das 13h ás 17h

Controladoria Geral do Município

O Controle Interno é um sistema de fiscalização do Poder Executivo Municipalque exerce, na forma da lei, o controle dos atos e procedimentos da Administração direta e indireta, visando resguardar o cumprimento dos princípios da administração pública, a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos.

O Sistema de Controle Interno é regulamentado pela Constituição Federal, no Art. 31. “A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei”. Também na CF/88, diz: Art. 70. “A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder”.

Os principais objetivos do Sistema de Controle Interno são:

  • Assegurar a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos;
  • Preservar os bens (patrimônio e recursos), visando o interesse público;
  • Buscar eficiência operacional; e encorajar as políticas internas respaldadas no principio da legalidade.
  • Endereço:Rua Governador Valadares, nº 72, Centro.
  • CEP:3630-000
  • Telefone:(33) 3736-1100
  • E-mail: controladoria@virgemdalapa.mg.gov.br
  • Horário de atendimento ao público: 07h às 11h e das 13h ás 17h

Secretaria Municipal de Relações Institucionais

A Secretaria de Gabinete tem por finalidade assessorar o Chefe do Executivo local no planejamento, organização e coordenação das atividades políticas e administrativas; opinar e dar parecer final em relação à viabilidade de projetos dos demais órgãos bem como coordenar e executar os serviços de comunicação social da Prefeitura; divulgar atos e fatos da Administração Municipal, mantendo contatos com os veículos de comunicação disponíveis do Município; preparar notícias sobre a Administração para jornais, rádio e televisão; preparar “folders”, catálogos, impressos, cartazes, veiculando assuntos de interesse público e atividades da Administração local; fazer a interlocução entre as secretarias e departamentos da administração, exercer mediação entre o poder executivo, legislativo e judicia, além de praticar outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Prefeito.

  • Endereço:Rua Governador Valadares, nº 72– Centro.
  • CEP:39630-000
  • Telefone:(33) 3736-1100
  • E-mail: gabinete@virgemdalapa.mg.gov.br
  • Horário de atendimento ao público: 07h às 11h e das 13h ás 17h

Secretaria Municipal de Administração e Finanças

  • – Divisão de Recursos Humanos
  • – Divisão de Licitações, Compras e
  • – Divisão de Patrimônio e Almoxarifado
  • – Tesouraria
  • – Contabilidade
  • – Gerência de Arrecadação, Fiscalização e Tributos.

A Secretaria Municipal de Administração e Finanças tem a missão geral de planejar, coordenar, normatizar e executar os sistemas de administração da Prefeitura. É o órgão de assessoramento ao Prefeito e aos demais órgãos municipais no planejamento, coordenação, execução e controle das ações fiscais, financeiras e contábeis. É a pasta responsável por administrar a programação financeira de forma segura e racional com a intima articulação entre a necessidade de realização e as disponibilidades do Município, apresentando as contas públicas com clareza visando atingir a maior transparência da gestão governamental.
Cabe à Secretaria funções essenciais como a modernização da estrutura organizacional e dos métodos de trabalho; racionalização do uso de bens e equipamentos; recrutamento, seleção, treinamento, pagamento e controle funcional e financeiro de pessoal; controle do material permanente e de consumo; conservação dos bens móveis e imóveis; e manutenção do transporte oficial.

• Endereço: Rua. Governador Valadares, 72 – Centro.
• CEP: 39.630-000
• Telefone: (33) 3736-1100
• E-mail: financas@virgemdalapa.mg.gov.br
• Horário de atendimento ao público: 07h às 11h – 13h ás 17h

Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

  • – Gerência de Projetos, Orçamento e Convênios
  • – Gerência de Prestação de Contas

A Secretaria Municipal de Planejamento tem por finalidade a coordenação do planejamento e regulação urbana, dos programas e projetos da Administração, da promoção do orçamento participativo, consolidação e controle da execução orçamentária e de coordenação dos serviços de informática no âmbito da Prefeitura, competindo-lhe especialmente: planejar e orientar o zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo, fazendo cumprir a legislação pertinente; dirigir e coordenar a elaboração da proposta orçamentária, orientando e compatibilizando a elaboração de propostas parciais; supervisionar e avaliar a execução do orçamento; planejar, implantar e manter atualizado o sistema de estatísticas e informações municipais; elaborar e programar a modernização administrativa do município, elaborar projetos e convênios junto aos Governos Estadual e Federal, fazer prestação de contas de obras e convênios

  • Endereço:Rua Governador Valadares, 72, Centro.
  • CEP:39630-000
  • Telefone:(33) 3736-1100
  • E-mail: planejamento@virgemdalapa.mg.gov.br
  • Horário de atendimento ao público: 07h às 11h e das 13h ás 17h

Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano

  • – Divisão de Obras e Manutenção de Prédios Públicos
  • – Divisão de Limpeza Pública e Manutenção de Praças e Jardins

A Secretaria Municipal de Obras tem por finalidade promover a urbanização do município, projetar, orçar, construir, controlar e fiscalizar obras públicas, controlar e fiscalizar edificações particulares e loteamentos, manter e reparar os próprios públicos. É responsável também pelo Setor de Serviços Urbanos naexecuçãodas atividades relativas aos serviços de limpeza pública e de sua respectiva fiscalização, promovendo a execução de serviços de iluminação pública em coordenação com os órgãos competentes do Estado, zelar pela administração em geral dos cemitérios municipais, do serviço de luto e fiscalizar as concessionárias responsáveis pelos serviços funerários e cemitérios particulares e zelar pela manutenção e conservação das praças municipais e canteiros.

  • Endereço:Rua Santa Catarina, s/n, Bairro Novo Horizonte.
  • CEP: 39630-000
  • Telefone:(33) 3736 -1392
  • E-mail: obras@virgemdalapa.mg.gov.br
  • Horário de atendimento ao público: 07h às 11h e das 13h ás 17h

Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Laser

  • Divisão de Esportes e Lazer
  • Divisão de Cultura
  • Divisão de Turismo

A Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer tem o objetivo de promover o desenvolvimento cultural do município através do estímulo ao cultivo das ciências, das artes, e das letras, fazendo a documentação das artes populares por meio de inventários e registros documentais e fotográficos. Promove, planeja e coordena com regularidade a execução de programas culturais de interesse da população, como atividades esportivas, esportivo-educacionais, de recreação e lazer no município, em benefício da população, além de estabelecer calendário específico dessas atividades.

Na área de Esportes, a secretaria pesquisa, orienta, e apoia o desenvolvimento da educação física e dos esportes amadores, visando à expansão do potencial existente na cidade, administra as praças de esporte e demais unidades integrantes de sua estrutura, estuda as necessidades do município no campo esportivo, de recreação e lazer, propondo medidas que visam à implantação das suas atividades, promove programas cívico-esportivos de interesse geral da cidade.

A Secretaria coordena o cadastramento de áreas, logradouros públicos e espaços afins disponíveis para as práticas de recreação e lazer no âmbito municipal, incentivando e promovendo programas e atividades de lazer comunitário. Para utilizar os locais mencionados, tanto para prática de esportes quanto para realização de eventos, é necessário se informar na secretaria. São oferecidas ao cidadão condições de apoio técnico e logístico necessários às iniciativas da comunidade com a liberação de espaços para atividades, equipamentos de lazer, som e palco e outros que se fizerem necessário e estejam sob responsabilidade da secretaria, além de ser responsável pela garantia, conservação, recuperação e manutenção desses equipamentos e materiais destinados à prática de recreação e lazer.

Os programas de lazer são desenvolvidos através do Programa de Esporte e Lazer da Cidade –do Programa Cidadania em Ação com ruas de lazer, oficinas e outras atividades. São também desenvolvidos projetos de atividade física e lazer para o grupo da 3ª idade. A Secretaria é responsável por preparar, nos locais determinados, a infraestrutura física necessária para as manifestações de recreação e lazer e também por fornecer subsídios para a publicação e divulgação de calendário de eventos culturais da cidade.

  • Endereço:Rua Jequitinhonha, nº 39, Centro.
  • CEP: 39630-000
  • Telefone:(33) 3736-1100 / (33) 988330846
  • E-mail: cultura@virgemdalapa.mg.gov.br
  • Horário de atendimento ao público: 08h às 12h e das 14h ás 18h

Secretaria Municipal de Educação

  • Diretoria Escolar

A Secretaria Municipal de Educação tem por finalidade programar a política educacional do município; administrar e supervisionar o ensino público municipal; coordenar o planejamento e a execução das ações que viabilizem o funcionamento das escolas do Sistema Municipal de Ensino; ampliar o modelo de gestão democrática, a fim de que as políticas educacionais possam ser formuladas com a participação das comunidades escolares; desempenhar atividades relacionadas à Assistência ao Educando, como: saúde e alimentação escolar, recursos materiais e Programas Educacionais, Documentação Escolar, Convênios, etc.

  • Endereço:Rua Turmalina,nº 101 – Bairro Novo Horizonte.
  • CEP:39630-000
  • Telefone:(33) 3736-1038
  • E-mail: educacao@virgemdalap.mg.gov.br
  • Horário de atendimento ao público: 07h ás 13h e das 13hs ás 17h

Secretaria Municipal de Saúde

  • – Departamento de Atenção Primária em Saúde
  • – Coordenação de Atenção Básica
  • – Coordenação de Atenção Especializada
  • – Coordenação de Assistência Farmacêutica
  • – Coordenação de Saúde Odontológica
  • – Coordenação de Vigilância em Saúde
  • – Coordenação de Sistema de Informação em Saúde
  • – Divisão de Administração em Saúde
  • – Divisão de Administração do Hospital Municipal
  • – Divisão de Epidemiologia e Zoonoses

A Secretaria de Saúde de Virgem da Lapa tem a missão de administrar os recursos humanos e materiais de toda a rede de atenção à saúde, respeitando os princípios de universalidade, integridade e equidade consagrados no SUS, zelando principalmente pelo respeito da vida e humanização do atendimento.

Cabe também à Secretaria de Saúde o gerenciamento do Hospital São Domingos, Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos serviços de Vigilância à Saúde, que engloba a Vigilância Epidemiológica e Sanitária, Núcleo de Apoio á Saúde da Família (NASF) que em conjunto, buscam soluções de caráter preventivo para evitar doenças e agravos à saúde coletiva.

  • Endereço:Rua Maranhão, nº 40 – Bairro Novo Horizonte.
  • CEP:39630-000
  • Telefone Secretaria:(33) 3736 -1543
  • Hospital São Domingos:(33) 3736-1225
  • E-mail:saude@virgemdalapa.mg.gov.br
  • Horário de atendimento ao público:07h às 11h e das 13h ás 17h

Secretaria Municipal de Ação Social

  • – Centro de Referência em Assistência Social (CRAS)
  • – Divisão de Programas Sociais

A Secretaria de Assistência Social e Habitação é responsável pela formulação, implementação e controle da Política Pública de Assistência Social no município, tendo por objetivo promover a garantia dos mínimos direitos sociais, a inclusão e o desenvolvimento da pessoa humana; tarefa que executa diretamente por meio de programas e projetos, e indiretamente por meio de articulação com as outras políticas existentes no município.

Habitação

Tem por finalidade implementar as diretrizes da política habitacional do município, planejando e coordenando a implantação de projetos habitacionais de interesse social do município; desenvolvendo programas, em parceria com o Governo Federal, Estado, Cooperativas e Sindicatos, visando à construção de moradias populares.

  • Endereço:Rua Pará, Nº 19, Bairro Novo Horizonte.
  • CEP:39630-000
  • Telefone:(33) 3736-1378
  • E-mail: assistencia@virgemdalapa.mg.gov.br
  • Horário de atendimento ao público: 07h às 11h e das 13h ás 17h

Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Divisão de Agricultura Familiar, Infra estrutura e Meio ambiente

Tem como missão Cuidar, proteger e recuperar o meio ambiente para as gerações presentes e posteriores, através de políticas públicas socioambientais. Sensibilização e fomento ao desenvolvimento sustentável e integração da população para as questões ambientais em todos os aspectos.

A Secretaria vai trabalhar na elaboração de ações que apoiem os agricultores na convivência com a seca, elaborando projetos que visam levar água com perfuração de poços artesianos, extensão de rede de água, manutenção de bombas de captação e distribuição etc.

Está sendo elaboradas ações em parceria com SENAR, CMDRs, Defesa Civil, EMATER, MDA,IDENE, Rural Minas etc.para fomentar a geração de trabalho e renda no meio rural a partir de um estudo de viabilidade produtiva e comercial, e estabelecer parcerias para a realização de cursos de capacitação profissional voltados para a agricultura e agropecuária, gerar crédito via Pronaf, Garantia Safra, e outras linhas de financiamento para os agricultores. “Temos como objetivo a construção de barragens no Município, visando à melhoria do lençol freático, abastecimento de água, desenvolvimento da piscicultura, além de outras pequenas barragens, em maior número, para beneficiar uma quantidade maior de agricultores familiares”.

A Secretaria pretende ainda incentivar e apoiar a educação no campo, tendo em vista a formação dos produtores rurais conforme os princípios agroecológicos.

  • Endereço:Rua Afonso Cesário, 264 – Centro.
  • CEP:630-000
  • Telefone:(33) 3736-1373 / (33) 3736-1260
  • E-mail: agricultura@virgemdalapa.mg.gov.br
  • Horário de atendimento ao público: 07h às 11h – das 13h ás 17h.
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