TORNA PÚBLICO O CADASTRO CULTURAL DO MUNICIPIO DE VIRGEM DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A APLICAÇÃO E GESTÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS EM RAZÃO DO PREVISTO NA LEI FEDERAL COMPLEMENTAR Nº. 195, DE 8 DE JULHO DE 2022 – LEI PAULO GUSTAVO, NO DECRETO FEDERAL Nº. 11.453, DE 23 DE MARÇO DE 2023, E NO DECRETO FEDERAL Nº. 11.525, DE 11 DE MAIO DE 2023, OS QUAIS DISPÕEM SOBRE O APOIO FINANCEIRO DA UNIÃO AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS PARA GARANTIR AÇÕES EMERGENCIAIS DIRECIONADAS AO SETOR CULTURAL.