Lei Paulo Gustavo em Virgem da Lapa
A Lei Complementar 195/2022, aprovada pelo Congresso Nacional, conhecida como Lei Paulo Gustavo, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19.
Até o final de 2023 serão injetados R$3,8 bilhões na Cultura Brasileira e para a Prefeitura de Virgem da Lapa serão destinados aproximadamente 148 mil reais. Os editais da prefeitura para a aplicação dos recursos serão lançados ainda em 2024.
O apoio previsto pela Lei inclui a cultura brasileira em toda a sua diversidade, priorizando a democratização dos recursos. Serão elegíveis para receber recursos promotores de cultura de áreas como o audiovisual; artes visuais; leitura e literatura; expressões artísticas e culturais de povos tradicionais; coletivos culturais não formalizados; entre outros.
As ações executadas serão realizadas em consonância com o Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa. Virgem da Lapa aderiu ao SNC e está implantando seus elementos estruturantes: Conselho Municipal de Política Cultural, Fundo Municipal de Cultura, dentre outros.
Venha participar conosco da execução da Lei Paulo Gustavo.
Não fique de fora!
PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIÁLOGO SOBRE A LEI PAULO GUSTAVO EM VIRGEM DA LAPA
Reunião Pública – Escuta sobre a Lei:
(Ata da Reunião)
Clique em Cadastro do Setor Cultural – Link disponível até o dia 31 de dezembro de 2023:
Clique em Consulta Pública para aplicação da Lei Paulo Gustavo – Link disponível até o dia 31 de dezembro de 2023:
O questionário a ser preenchido é destinado a artistas, produtores, espaços culturais, sociedade civil, bem como demais entes interessados em colaborar com a elaboração de editais da referida lei. As respostas vão nortear a estruturação do financiamento, bem como a divisão das categorias, além de demais itens relevantes para a construção dos editais à luz da lei.
Faça Download do PLANO DE AÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO (SÍNTESE), clicando logo abaixo:
pdf Plano de Ação da Lei Paulo Gustavo (Síntese) (203 KB)
Decreto Nº 068/2023 - TORNA PÚBLICO O CADASTRO CULTURAL
pdf Decreto Nº 028/2024 - NOMEIA COMISSÃO DE PARECERISTAS (218 KB)
pdf Categoria 1 - Apoio a Produções Audiovisuais (62 KB)
pdf Categoria 2 - Apoio a Salas de Cinema (59 KB)
pdf Categoria 3 - Formatação, Qualificação e Difusão (61 KB)
pdf Categoria 4 - Demais Áreas da Cultura (72 KB)
RESULTADO FINAL DO EDITAL LPG 001/2024
A Prefeitura Municipal de Virgem da Lapa publica o RESULTADO FINAL do Edital LPG 01/2024. Confira, no link abaixo, a relação das propostas classificadas por cada categoria:
pdf Categoria 1 - Apoio a Produção Audiovisuais (80 KB)
pdf Categoria 2 - Apoio a Salas de Cinema (59 KB)
pdf Categoria 3 - Formação, Qualificação e Difusão (61 KB)
pdf Categoria 4 - Demais Áreas da Cultura (72 KB)
TERMOS DE RESPONSABILIDADE ASSINADOS PELOS CLASSIFICADOS
Arquivar Termos Assinados (34.75 MB)
RECURSOS E RESULTADOS DOS RECURSOS
pdf Resposta do Recurso (903 KB)
