Lei Paulo Gustavo em Virgem da Lapa

072519f74a95ea36f571d1e83f1c23bd_XL.jpgA Lei Complementar 195/2022, aprovada pelo Congresso Nacional, conhecida como Lei Paulo Gustavo, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19. 

Até o final de 2023 serão injetados R$3,8 bilhões na Cultura Brasileira e para a Prefeitura de Virgem da Lapa serão destinados aproximadamente 148 mil reais. Os editais da prefeitura para a aplicação dos recursos serão lançados ainda em 2024.

O apoio previsto pela Lei inclui a cultura brasileira em toda a sua diversidade, priorizando a democratização dos recursos. Serão elegíveis para receber recursos promotores de cultura de áreas como o audiovisual; artes visuais; leitura e literatura; expressões artísticas e culturais de povos tradicionais; coletivos culturais não formalizados; entre outros.

As ações executadas serão realizadas em consonância com o Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa. Virgem da Lapa aderiu ao SNC e está implantando seus elementos estruturantes: Conselho Municipal de Política Cultural, Fundo Municipal de Cultura, dentre outros.

Venha participar conosco da execução da Lei Paulo Gustavo.
Não fique de fora!

 

PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIÁLOGO SOBRE A LEI PAULO GUSTAVO EM VIRGEM DA LAPA

Reunião Pública – Escuta sobre a Lei:
(Ata da Reunião)

Clique em Cadastro do Setor Cultural – Link disponível até o dia 31 de dezembro de 2023:

Clique em Consulta Pública para aplicação da Lei Paulo Gustavo – Link disponível até o dia 31 de dezembro de 2023:

O questionário a ser preenchido é destinado a artistas, produtores, espaços culturais, sociedade civil, bem como demais entes interessados em colaborar com a elaboração de editais da referida lei. As respostas vão nortear a estruturação do financiamento, bem como a divisão das categorias, além de demais itens relevantes para a construção dos editais à luz da lei.

Faça Download do PLANO DE AÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO (SÍNTESE), clicando logo abaixo:

pdf Plano de Ação da Lei Paulo Gustavo (Síntese) (203 KB)

Decreto Nº 067/2023 - REGULAMENTA A APLICAÇÃO E GESTÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS EM RAZÃO DO PREVISTO NA LEI FEDERAL COMPLEMENTAR Nº. 195, DE 8 DE JULHO DE 2022 – LEI PAULO GUSTAVO

Decreto Nº 068/2023 - TORNA PÚBLICO O CADASTRO CULTURAL

Portaria Nº 070/2023 - RELATIVA À APLICAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 195, DE 08 DE JULHO DE 2022 - LEI PAULO GUSTAVO

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Endereço

Rua Governador Valadares, nº 72 - Centro
CEP: 39630-000
Virgem da Lapa, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 7h00 às 11h00 e das 13h às 17h
Telefone.: (33) 3736-1820
Email: prefeitura@virgemdalapa.mg.gov.br