Legislação

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pdf Portaria Nº 070-2023

Em Portarias 2023 13 downloads

INSTITUI EM ÂMBITO MUNICIPAL A COMISSÃO DE GESTÃO ESTRATÉGICA, RELATIVA À APLICAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 195, DE 08 DE JULHO DE 2022 - LEI PAULO GUSTAVO –, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 068-2023

Em Decretos 2023 9 downloads

TORNA PÚBLICO O CADASTRO CULTURAL DO MUNICIPIO DE VIRGEM DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 067-2023

Em Decretos 2023 9 downloads

REGULAMENTA A APLICAÇÃO E GESTÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS EM RAZÃO DO PREVISTO NA LEI FEDERAL COMPLEMENTAR Nº. 195, DE 8 DE JULHO DE 2022 – LEI PAULO GUSTAVO, NO DECRETO FEDERAL Nº. 11.453, DE 23 DE MARÇO DE 2023, E NO DECRETO FEDERAL Nº. 11.525, DE 11 DE MAIO DE 2023, OS QUAIS DISPÕEM SOBRE O APOIO FINANCEIRO DA UNIÃO AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS PARA GARANTIR AÇÕES EMERGENCIAIS DIRECIONADAS AO SETOR CULTURAL.

pdf Relação de Imunização da 3ª a 6ª Remessa

Em Prestação de Contas da Vacinação 79 downloads

pdf Relação de Imunização da 1ª e 2ª Remessa

Em Prestação de Contas da Vacinação 83 downloads

pdf Planilha de Vacinados 9ª Remessa

Em Prestação de Contas da Vacinação 86 downloads

pdf Relação de Imunização da 8ª Remessa

Em Prestação de Contas da Vacinação 83 downloads

pdf Relação de Imunização da 7ª Remessa

Em Prestação de Contas da Vacinação 85 downloads

pdf Lei Ordinária Nº 1398-2022

Em Leis Ordinárias 2022 75 downloads

pdf Lei Complementar Nº 002-2005

Em Leis Complementares 2005 64 downloads

pdf Lei Complementar Nº 900-2001

Em Leis Complementares 2001 62 downloads

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Rua Governador Valadares, nº 72 - Centro
CEP: 39630-000
Virgem da Lapa, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 7h00 às 11h00 e das 13h às 17h
Telefone.: (33) 3736-1820
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