Legislação

Envios recentes

 

pdf Decreto Nº 28/2024

Em Decretos 2024 53 downloads

Nomeia Comissão de pareceristas relativa à Lei complementar Federal Nº 195, de 08 de Julho de 2022 - Lei Paulo Gustavo -, e dá outras providências

pdf Portaria Nº 070-2023

Em Portarias 2023 145 downloads

INSTITUI EM ÂMBITO MUNICIPAL A COMISSÃO DE GESTÃO ESTRATÉGICA, RELATIVA À APLICAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 195, DE 08 DE JULHO DE 2022 - LEI PAULO GUSTAVO –, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 068-2023

Em Decretos 2023 122 downloads

TORNA PÚBLICO O CADASTRO CULTURAL DO MUNICIPIO DE VIRGEM DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 067-2023

Em Decretos 2023 121 downloads

REGULAMENTA A APLICAÇÃO E GESTÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS EM RAZÃO DO PREVISTO NA LEI FEDERAL COMPLEMENTAR Nº. 195, DE 8 DE JULHO DE 2022 – LEI PAULO GUSTAVO, NO DECRETO FEDERAL Nº. 11.453, DE 23 DE MARÇO DE 2023, E NO DECRETO FEDERAL Nº. 11.525, DE 11 DE MAIO DE 2023, OS QUAIS DISPÕEM SOBRE O APOIO FINANCEIRO DA UNIÃO AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS PARA GARANTIR AÇÕES EMERGENCIAIS DIRECIONADAS AO SETOR CULTURAL.

pdf Relação de Imunização da 3ª a 6ª Remessa

Em Prestação de Contas da Vacinação 228 downloads

pdf Relação de Imunização da 1ª e 2ª Remessa

Em Prestação de Contas da Vacinação 264 downloads

pdf Planilha de Vacinados 9ª Remessa

Em Prestação de Contas da Vacinação 211 downloads

pdf Relação de Imunização da 8ª Remessa

Em Prestação de Contas da Vacinação 210 downloads

pdf Relação de Imunização da 7ª Remessa

Em Prestação de Contas da Vacinação 218 downloads

pdf Lei Ordinária Nº 1398-2022

Em Leis Ordinárias 2022 184 downloads

pdf Lei Complementar Nº 002-2005

Em Leis Complementares 2005 171 downloads

pdf Lei Complementar Nº 900-2001

Em Leis Complementares 2001 196 downloads

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CEP: 39630-000
Virgem da Lapa, MG.

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