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DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO EMERGÊNCIAL QUE O MUNICÍPIO SE ENCONTRA, DADO CASOS DE DENGUE E LEISHMANIOSE, SENDO NECESSÁRIA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE VIRGEM DA LAPA (MG), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DOS DECRETOS Nº 067, 70, 77, 78 E 80, EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1º VARA DA COMARCA DE ARAÇUAÍ-MG NOS AUTOS NA AÇÃO POPULAR Nº 5006627-53.2024.8.13.0034, AJUIZADA POR AVERALDO MOREIRA MARTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 01/2024 PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE VIRGEM DA LAPA (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONTIDAS NOS DECRETOS 67 de OUTUBRO DE 2024, 70, 77 e 78 DE NOVEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 01/2024 PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE VIRGEM DA LAPA (MG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 01/2024 PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS QUADRO DE PESSOAL MUNICÍPIO DE VIRGEM DA LAPA (MG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 01/2024 PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL MUNICÍPIO DE VIRGEM DA LAPA (MG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 01/2024 PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE VIRGEM DA LAPA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DEACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - CACS - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

NOMEIA COMISSÃO DE PARECERISTAS RELATIVA À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 195, DE 08 DE JULHO DE 2022 - LEI PAULO GUSTAVO -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI EM ÂMBITO MUNICIPAL A COMISSÃO DE GESTÃO ESTRATÉGICA, RELATIVA À APLICAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 195, DE 08 DE JULHO DE 2022 - LEI PAULO GUSTAVO –, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA PÚBLICO O CADASTRO CULTURAL DO MUNICIPIO DE VIRGEM DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A APLICAÇÃO E GESTÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS EM RAZÃO DO PREVISTO NA LEI FEDERAL COMPLEMENTAR Nº. 195, DE 8 DE JULHO DE 2022 – LEI PAULO GUSTAVO, NO DECRETO FEDERAL Nº. 11.453, DE 23 DE MARÇO DE 2023, E NO DECRETO FEDERAL Nº. 11.525, DE 11 DE MAIO DE 2023, OS QUAIS DISPÕEM SOBRE O APOIO FINANCEIRO DA UNIÃO AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS PARA GARANTIR AÇÕES EMERGENCIAIS DIRECIONADAS AO SETOR CULTURAL.