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Legislação

Envios recentes

 

pdf Decreto N°051/2025

Em Decretos 2025 40 downloads

Institui Ponto Facultativo em virtude da celebração da Semana Santa, e dá outras providências.

pdf DECRETO N°052/2025

Em Decretos 2025 42 downloads

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para posse no cargo de Professora do Ensino Fundamental à candidata Claúdia Rodrigues Teixeira, conforme Edital n°01/2023, e dá outras providências.

pdf DECRETO Nº048/2025

Em Decretos 2025 66 downloads

Dispõe sobre a declaração de renúncia tácita à posse de cargos públicos e a convocação de novos candidatos aprovados no concurso público de Edital 01/2023.

pdf LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO

Em Leis Ordinárias 2024 49 downloads

Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

pdf Decreto Nº0452025

Em Decretos 2025 51 downloads

Dispõe sobre a Nomeação do Secretário Municipal de Transporte.

pdf Portaria 0852025

Em Portaria 2025 53 downloads

Dispõe sobre exoneração e dá outras providências.

pdf Portaria 0842025

Em Portaria 2025 41 downloads

Dispõe sobre a nomeação, e contém outras providências.

pdf Lei 1476

Em Leis Ordinárias 2025 47 downloads

Cria o cargo de Secretário Executivo da Casa dos Conselhos e dá outras providências.

pdf Lei 1475

Em Leis Ordinárias 2025 51 downloads

Dispõe sobre a criação do cargo de tutor mediador da educação especial no município de Virgem da Lapa e dá outras providências.

pdf Lei 1473

Em Leis Ordinárias 2025 42 downloads

Autoriza a transferência de Recursos Financeiros para a "Associação Aliança por Virgem Da Lapa" e dá outras providências.

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Endereço

Rua Governador Valadares, nº 72 - Centro
CEP: 39630-000
Virgem da Lapa, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 7h00 às 11h00 e das 13h às 17h
Telefone.: (33) 3736-1820
Email: prefeitura@virgemdalapa.mg.gov.br