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pdf DECRETO Nº043/2025

Em Decretos 2025 1724 downloads

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Dispõe sobre a homologação do resultado das Seletivas Públicas Simplificadas referentes aos editais 02 e 03/2.025, convoca os aprovados para assinatura do contrato e entrada em exercício.

pdf DECRETO N°040/2025

Em Decretos 2025 50 downloads

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Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

pdf Lei 24/2025

Em Leis Ordinárias 2025 28 downloads

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Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Igualdade Racial, e dá outras providências.

pdf Decreto 038/2025

Em Decretos 2025 23 downloads

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Dispõe sobre a nomeação da Secretária Municipal de Igualdade Racial.

pdf DECRETO n° 039/2025

Em Decretos 2025 771 downloads

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Dispõe sobre a declaração de renúncia tácita à posse de cargos públicos e a convocação de novos candidatos aprovados no concurso público de Edital 01/2023.

Legislação

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pdf DECRETO Nº043/2025

pdf DECRETO N°040/2025

pdf Lei 24/2025

pdf Decreto 038/2025

pdf DECRETO n° 039/2025

pdf DECRETO n°0162025

pdf DECRETO n°0192025

pdf DECRETO n°0242025

pdf DECRETO n°0262025

pdf DECRETO n°052025

documento DECRETO n°0362025 - HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

pdf DECRETO n°0172025

pdf DECRETO n°0042025

pdf PORTARIA 0052025

pdf PORTARIA 0062025

pdf LEI 1.457

pdf LEI 1.467.

pdf LEI 1.458

pdf LEI 1.469

pdf LEI 1.449

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