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pdf Decreto Nº0452025

Em Decretos 2025 7 downloads

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Dispõe sobre a Nomeação do Secretário Municipal de Transporte.

pdf Portaria 0852025

Em Portaria 2025 5 downloads

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Dispõe sobre exoneração e dá outras providências.

pdf Portaria 0842025

Em Portaria 2025 4 downloads

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Dispõe sobre a nomeação, e contém outras providências.

pdf Lei 1476

Em Leis Ordinárias 2025 6 downloads

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Cria o cargo de Secretário Executivo da Casa dos Conselhos e dá outras providências.

pdf Lei 1475

Em Leis Ordinárias 2025 5 downloads

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Dispõe sobre a criação do cargo de tutor mediador da educação especial no município de Virgem da Lapa e dá outras providências.

pdf Lei 1473

Em Leis Ordinárias 2025 5 downloads

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Autoriza a transferência de Recursos Financeiros para a "Associação Aliança por Virgem Da Lapa" e dá outras providências.

Legislação

Envios recentes

pdf Decreto Nº0452025

pdf Portaria 0852025

pdf Portaria 0842025

pdf Lei 1476

pdf Lei 1475

pdf Lei 1473

pdf ANEXOS-LOA 2021

pdf ANEXOS-LOA 2022

pdf ANEXOS-LOA 2023

pdf ANEXOS-LOA 2024

pdf ANEXOS-LOA 2025

pdf PLANO PLURIANUAL 2022/2025

pdf PLANO PLURIANUAL 2018/2021

pdf Lei Orçamentaria Anual Exercício 2021

pdf Lei de Diretrises Orcamentarias para o Exercicio 2021

pdf PPA23 - LEI 1392

pdf PPA22 - LEI 1366

pdf PPA22 - LEI1444

pdf Lei Orçamentaria Anual Exercício 2024

pdf Lei Orçamentaria Anual Exercício 2023

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